Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

Empresa / Ímpetro: pessoa jurídica prestadora dos serviços de locação de veículos de alto padrão, com sede na Avenida Ipiranga, 6681, Partenon, Porto Alegre - RS.
Usuário / Cliente: pessoa física maior de 18 anos que solicita ou contrata os serviços da Ímpetro.
Serviço: modalidade de locação de veículo contratada, conforme descrito no site e no contrato específico.
Contrato de Locação: documento formal assinado por ambas as partes para formalizar o arranjo.
Veículo: automóvel da frota Ímpetro disponibilizado ao cliente para o período acordado.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site ou contratar qualquer serviço da Ímpetro, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições em sua integralidade. A contratação presupõe capacidade civil plena e maioridade (18 anos ou mais). Para arranjos de auto-condução, a idade mínima é de 21 anos.

3. Descrição dos Serviços

A Ímpetro oferece três modalidades de arranjo:

Cupê Esportivo — Diária: locação de um dia em auto-condução com cupê de alto desempenho, walkthrough, seguro básico e notas de rota. Valor: R$ 2.120.
Traslado com Motorista — Meio Período: quatro horas com motorista profissional e veículo de categoria superior, incluindo paradas flexíveis. Valor: R$ 640.
Roteiro Premium — Três Dias: três dias com veículo de alto padrão, quilometragem coberta, briefing pré-viagem e opção de dias com motorista. Valor: R$ 3.340.

Os serviços estão sujeitos à disponibilidade de frota. A Ímpetro pode recusar contratos sem obrigação de justificativa detalhada.

4. Requisitos para o Condutor

Para arranjos de auto-condução, o condutor deve:

Ter no mínimo 21 anos de idade
Apresentar CNH válida, com habilitação compatível com a categoria do veículo
Apresentar documento de identidade e comprovante de residência
Não ter infrações graves nos últimos 12 meses (a critério da empresa)

5. Reservas e Pagamento

As reservas são confirmadas somente após verificação de disponibilidade e pagamento ou acordo de pagamento formalizado. Os valores apresentados no site são em reais (BRL) e podem ser atualizados sem aviso prévio, exceto para contratos já formalizados.

Formas de pagamento aceitas são informadas no momento da reserva. A empresa não armazena dados de cartão de crédito.

6. Cancelamento e Alterações

As condições de cancelamento são apresentadas no Contrato de Locação e variam conforme a antecedência do pedido em relação à data de retirada do veículo. Em geral:

Cancelamentos com mais de 72h de antecedência: reembolso parcial, conforme contrato.
Cancelamentos com menos de 24h: sem reembolso de valores pagos.
Alterações de data: sujeitas a disponibilidade e possível diferença de valor.

A Ímpetro pode cancelar um contrato por razões operacionais, reembolsando o valor pago proporcionalmente.

7. Responsabilidades do Cliente

O cliente se compromete a:

Utilizar o veículo de forma legal e conforme o Código de Trânsito Brasileiro
Não sublocar, emprestar ou transferir o veículo a terceiros não autorizados
Não utilizar o veículo para competições, provas ou eventos esportivos
Devolver o veículo no horário e local acordados, nas mesmas condições de entrega
Comunicar imediatamente qualquer incidente, acidente ou problema mecânico
Arcar com multas de trânsito ocorridas durante o período de locação

8. Seguro e Responsabilidade

O seguro básico incluso nos arranjos de auto-condução cobre danos a terceiros conforme as condições da apólice vigente. Danos causados por uso inadequado, condução sob efeito de substâncias, ou infrações graves podem não ser cobertos e serão de responsabilidade do cliente.

A Ímpetro não se responsabiliza por objetos deixados no interior do veículo.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site Ímpetro — textos, imagens, logotipos e design — é de propriedade da empresa ou licenciado para uso. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

10. Limitação de Responsabilidade

A Ímpetro não garante disponibilidade ininterrupta do site. As informações de preço e disponibilidade estão sujeitas a atualização. A empresa não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços, além do valor contratado.

11. Indenização

O cliente concorda em indenizar a Ímpetro por quaisquer danos, perdas ou despesas decorrentes do descumprimento destes Termos, uso indevido do veículo ou violação de direitos de terceiros durante o período de locação.

12. Rescisão

A Ímpetro pode rescindir o contrato imediatamente em caso de descumprimento das condições por parte do cliente, uso indevido do veículo ou prestação de informações falsas. Nesses casos, o cliente permanece responsável pelos danos causados.

13. Resolução de Disputas

Eventuais disputas serão resolvidas preferencialmente por meio de negociação direta. Caso não haja acordo, o foro competente é o da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. A legislação aplicável é a brasileira.

14. Disposições Gerais

Integralidade: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes em relação ao seu objeto.
Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
Ausência de renúncia: o não exercício de um direito não implica renúncia ao mesmo.
Cessão: o cliente não pode ceder direitos ou obrigações sem consentimento prévio da empresa.

15. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações entram em vigor na data indicada no documento. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

E-mail: [email protected]
Endereço: Avenida Ipiranga, 6681, Partenon, Porto Alegre - RS, CEP 90619-900